Termos e Condições
Última atualização: 01 de Dezembro de 2025
1. Identificação do Prestador do Serviço
O site RecolhaOnline.pt é operado por:
Nome: Leonardo Ferreira
NIF: 316463086
Morada: Rua António Louro, Lote 4, 2775-389 Parede, Cascais, Portugal
Email de contacto:
contacto@recolhaonline.pt
2. Introdução
Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma RecolhaOnline.pt. Ao aceder ou utilizar o site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A plataforma RecolhaOnline.pt atua como intermediária tecnológica, facilitando a realização de doações online e a respetiva gestão. As doações destinam-se às entidades identificadas em cada campanha ou página específica.
4. Obrigações do Utilizador
- Fornecer informação verdadeira e atualizada;
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais;
- Respeitar direitos de terceiros.
5. Pagamentos e Segurança
Os pagamentos são processados por terceiros. A RecolhaOnline.pt não armazena informação completa de cartões de crédito.
6. Limitação de Responsabilidade
Os pagamentos são processados por entidades terceiras especializadas e certificadas. A RecolhaOnline.pt não armazena dados completos de cartões de pagamento, nem é responsável por falhas imputáveis às entidades processadoras.
7. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste local com data de atualização.
8. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para questões legais, contacte: contacto@recolhaonline.pt.
9. Contactos e Reclamações
Para qualquer questão, esclarecimento ou reclamação relacionada com a plataforma, o utilizador poderá contactar através do email contacto@recolhaonline.pt .